Documentos necessários (Pessoa Física - sócio brasileiro):

• Cópia autenticada da carteira de Identidade e CPF
• Cópia autenticada do comprovante de residência
• Cópia do contrato de locação
• IPTU (espelho)

Sócio estrangeiro (Pessoa Jurídica):

• Procuração para representante no Brasil
• O representante da Empresa no país de origem deve fazer uma procuração, no Consulado do país de origem, nomeando um representante no Brasil, além dos plenos poderes acrescentar “PODER DE CITAÇÃO”, o que é indispensável.
• Esta procuração deverá ser traduzida, por um tradutor oficial, e posteriormente registrado no Cartório de Registro de Títulos.
• Enviar do país de origem ato constitutivo da sociedade, que também deverá ser traduzido.

Arquivamento na Junta Comercial - tempo provável 05 dias úteis

Primeiro Passo:

• Preencher o pedido de viabilidade;
• Aguardar a análise do local e atividade econômica pelo município;
• Pedido DBE (RF);
• Protocolo Eletrônico (jucerja);

Passos para arquivamento do Contrato Social na Jucerja:

• Ato - Contrato Social para arquivamento (com firmas reconhecidas);
• Requerimento Jucerja;
• Visto advogado no Contrato social (Quando não for requerido enquadramento EPP/ME);
• Taxas: Darf : R$21,00 Darj: R$321,00

Segundo Passo

• Após Contrato Social arquivado na Jucerja, requerer inscrição no CNPJ (Ministério da Fazenda), quando não for feito junto com o arquivamento na junta.
• Enviar para Receita Federal (via sedex):
• Cópia autenticada do Contrato Social
• Cópia carteira identidade autenticada do responsável perante ao Ministério da Fazenda
• DBE c/ firma reconhecida

Tempo provável 07 dias úteis

Terceiro Passo

• Requerer inscrição na Secretaria do Estado (ICMS), inscrição estadual, quando não for requerida juntamento com o arquivamento na Jucerja)
• Cópia autenticada do Contrato Social
• Cópia carteira identidade autenticada e CPF do responsável
• Cópia do contrato de locação ou escritura definitiva (quando for próprio)
• IPTU (no nome do locador ou proprietário)
• Taxa conforme tabela da Secretaria do Estado

Tempo provável 10 dias úteis

Quarto Passo

• Requerer inscrição Alvará de Localização na Prefeitura Municipal
• Cópia autenticada do Contrato Social
• Cópia carteira identidade autenticada e CPF
• Cópia do contrato de locação
• IPTU (cópia)
• Corpo de Bombeiros
• Taxa depende do município

Tempo provável 15 dias

Outros

Requerer ainda na Prefeitura Municipal, Taxa Sanitária, INEA, quando for o caso.

Inscrição em órgãos como, Crea, Creci, CRC, CRM, Ibama, e outros conforme o caso.